AULA 3 - GOVERNO PROVISÓRIO DE DEODORO DA FONSECA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Como descrito na postagem anterior, devido a perda de legitimidade da monarquia por diversos conflitos envolvendo o exército e a elite cafeeira, o movimento republicano foi ganhando força e por fim implementado no Brasil. 

Da Proclamação da República até a Constituição de 1891, estabeleceu-se no Brasil um governo provisório liderado pelos militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Os membros do exército ligados a Deodoro ainda tinham incertezas sobre a República, já os membros ligados a Floriano eram totalmente positivistas, defendiam a centralização do governo e sabiam bem a importância do Exército na formação desse novo regime.

Uma das medidas tomadas por Deodoro foi acabar com todas as instituições ligadas ao Império, entre elas o Conselho de Estado e Gabinete Ministerial, além de querer a separação do Estado da Igreja. Nesse período, como forma de impedir a fragmentação do território nacional ele ainda protagonizou a chamada "Grande Naturalização" que daria oportunidade aos estrangeiros que viviam no país a ganhar cidadania brasileira. Foi também instituído o casamento e os registros civis.

Um dos momentos marcantes desse governo provisório foi a decretação do fim do padroado, que dava ao imperador o direito de nomear os membros da Igreja e organizar comunidades religiosas. Essa medida tornou o Estado oficialmente laico.

No âmbito econômico, o país ainda passou por uma das piores crises em sua história, a chamada Crise do Encilhamento (explicada com detalhes na primeira postagem), provocada pelas atitudes tomadas pelo Ministro da Fazenda Rui Barbosa que na tentativa de incentivar a industrialização do Brasil, acabou elevando os índices de inflação e deixando o país em um verdadeiro caos econômico. Essa situação se perdurou pelos próximos três governos republicanos, sendo razoavelmente controlada durante o governo de Prudente de Morais.

Nesse período é importante citar a figura de Tiradentes, que durante o Período Imperial ficou esquecido, mas com a proclamação da república buscava-se condecorar as figuras dos republicanos brasileiros afim de se opor a Monarquia. Por isso, com base na sua importância em meio ao movimento republicano, Tiradentes foi escolhido como um mártir desse movimento. Sua imagem era associada com a de Jesus Cristo crucificado, fazendo dele um herói nacional. No dia 21 de Abril, dia da sua execução, é comemorado o dia de Tiradentes.

Com a necessidade de mudar a Carta Magna de 1824 e criar uma nova constituição para se adequar ao regime republicano, foi escolhida uma assembleia legislativa que criou em três meses uma constituição inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos da América. O nome do país passou a se chamar Estado Unidos do Brasil assemelhando-se aos EUA.

A Constituição de 1891 estabelecia, dentre outras medidas:

- A criação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, extinguindo o Poder Moderador

- A separação oficial do Estado com a Igreja

- Ensino primário obrigatório, laico e gratuito;

- A proibição do uso de brasões 

- Direito ao voto a todos os cidadãos maiores de 21 anos. Tirando analfabetos, mendigos, soldados e membros de ordens religiosas. Decretando o fim do voto censitário ou por renda

- Autonomia dos estados, possibilitando que pudessem criar sua próprias leis e impostos sem depender do poder centra, favorecendo a elite agrária, que apoiava o republicanismo.